Termos de uso

Última atualização: [DATA]

Estes Termos regulam o uso do site podium.com.br e a contratação dos serviços da [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [SEU CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE/UF].

1. Objeto

A [RAZÃO SOCIAL] oferece:

• Licenciamento de sistemas de gestão (SaaS), em modelo de assinatura, conforme plano contratado;
• Desenvolvimento e criação de landing pages e páginas institucionais, conforme escopo aprovado.

O uso do site e o envio do formulário não constituem contratação automática. A contratação depende de proposta aceita e, quando cabível, de contrato específico.

2. Aceitação

Ao navegar no site, enviar o formulário ou contratar os serviços, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

3. Licenciamento SaaS

O software é licenciado, não vendido. A licença é não exclusiva, intransferível e limitada ao plano e ao período contratados. O cliente não pode copiar, modificar, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou explorar o software fora do uso autorizado.

A disponibilidade depende de serviços de terceiros (hospedagem, internet, meios de pagamento). Podem ocorrer manutenções programadas e indisponibilidades.

4. Landing pages

O escopo, prazo, número de revisões e entregáveis constam da proposta. Alterações fora do escopo podem gerar orçamento adicional. A publicação depende do fornecimento de conteúdos e acessos pelo cliente.

5. Obrigações do cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter sigilo de credenciais de acesso;
• Usar os serviços conforme a lei, a moral e os bons costumes;
• Responder pelos conteúdos que enviar;
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.

6. Responsabilidade pelo conteúdo do cliente

O cliente é integralmente responsável por imagens, logotipos, marcas, textos, vídeos, dados e demais materiais que fornecer para uso no site ou nos serviços. O cliente declara possuir licença ou autorização para uso desses materiais e assume responsabilidade civil e criminal por eventual violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, imagem e dados pessoais.

O cliente obriga-se a manter a [RAZÃO SOCIAL] indenizada por perdas, danos, custos e honorários decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas ao conteúdo fornecido.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a [RAZÃO SOCIAL] não responde por:

• Lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade ou danos indiretos;
• Decisões comerciais e de vendas tomadas pelo cliente com base no uso dos sistemas;
• Quedas, lentidão ou indisponibilidade de servidores e serviços de terceiros (hospedagem, CDN, internet, meios de pagamento, APIs);
• Uso indevido da plataforma, inclusive por terceiros com credenciais do cliente;
• Conteúdo publicado pelo cliente ou por ele autorizado;
• Casos de força maior e caso fortuito.

A responsabilidade total da [RAZÃO SOCIAL] limita-se, quando cabível, ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

8. Propriedade intelectual

• O código-fonte, a arquitetura, o design, a marca, o logotipo e os materiais da [RAZÃO SOCIAL] são de sua titularidade exclusiva.
• A licença SaaS não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao cliente.
• Em projetos de landing page, a titularidade do código e do design entregues é definida na proposta/contrato. Salvo disposição em contrário, a [RAZÃO SOCIAL] mantém o direito de reutilizar componentes, bibliotecas e trechos genéricos.
• O cliente mantém a titularidade dos conteúdos que fornecer.

9. Pagamentos

Os valores, forma e periodicidade constam da proposta/contrato. Atrasos podem gerar multa e juros previstos em contrato, além de suspensão do serviço após aviso.

10. Cancelamento e direito de arrependimento

• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (inclusive pela internet), o consumidor pode desistir no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura ou do recebimento do serviço, com devolução dos valores pagos, na forma da lei.
• Cancelamento após o prazo: aplicam-se as condições da proposta/contrato. Serviços já executados e horas trabalhadas podem ser cobrados proporcionalmente.
• SaaS: o cancelamento encerra a renovação seguinte, permanecendo o acesso até o fim do período já pago, salvo inadimplência.
• Solicitações devem ser enviadas para [SEU E-MAIL].

11. Suspensão e rescisão

A [RAZÃO SOCIAL] pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, uso indevido, violação destes Termos ou determinação legal, sem prejuízo de perdas e danos.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [FORO] para resolver conflitos, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória do consumidor.

13. Contato

[RAZÃO SOCIAL] — CNPJ [SEU CNPJ]
E-mail: [SEU E-MAIL] · Suporte: suporte@podiumos.com.br
Instagram: @podium.os